Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta e utilizar o PsicoGest, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar com algum dos termos, não utilize o serviço.

Estes Termos regulam a relação entre PsicoGest Tecnologia Ltda. (“PsicoGest”, “nós”) e o psicólogo usuário da plataforma (“você”, “usuário”).

2. Descrição do serviço

O PsicoGest é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão clínica desenvolvida exclusivamente para psicólogos. O serviço inclui:

• Prontuário eletrônico digital com registro de evoluções clínicas
• Agenda de consultas integrada ao prontuário
• Módulo de avaliações neuropsicológicas
• Gestão e armazenamento de documentos clínicos
• Cadastro de pacientes com termo de consentimento digital (LGPD)

3. Elegibilidade

O PsicoGest é destinado exclusivamente a psicólogos com registro ativo no Conselho Regional de Psicologia (CRP). Ao utilizar o serviço, você declara:

• Possuir registro ativo no CRP de seu estado.
• Ter capacidade legal para celebrar contratos no Brasil.
• Utilizar o sistema dentro dos limites éticos estabelecidos pelo CFP.

4. Conta e segurança

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. Qualquer atividade realizada com sua conta é de sua responsabilidade. Notifique imediatamente o PsicoGest em caso de acesso não autorizado.

Não é permitida a criação de múltiplas contas para o mesmo profissional, nem o compartilhamento de credenciais entre diferentes profissionais.

5. Uso aceitável

É proibido utilizar o PsicoGest para:

• Armazenar dados de pacientes sem o devido consentimento conforme a LGPD.
• Praticar atos que violem o Código de Ética Profissional do Psicólogo.
• Realizar engenharia reversa, scraping ou extração automatizada de dados.
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso.
• Utilizar o serviço para fins ilegais ou não autorizados.

6. Planos e pagamento

O PsicoGest oferece um período de teste gratuito de 14 dias, sem necessidade de cartão de crédito. Após o período de teste, a continuidade do serviço está sujeita à assinatura de um plano pago.

• Cobrança: as assinaturas são cobradas mensalmente, com renovação automática no mesmo dia do mês da adesão.
• Reembolso: não realizamos reembolsos de períodos já cobrados, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
• Alteração de preços: os preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias por e-mail.

7. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento diretamente nas Configurações da plataforma. O cancelamento tem efeito ao fim do ciclo de faturamento corrente, mantendo acesso até a data de vencimento já paga.

Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias. Após esse prazo, são excluídos permanentemente dos nossos servidores.

8. Responsabilidades do usuário

O psicólogo é o único responsável pelo conteúdo inserido no sistema, incluindo registros clínicos, evoluções e documentos. O PsicoGest atua como controlador de dados apenas em relação às informações de conta do profissional; em relação aos dados de pacientes, o psicólogo é o controlador responsável perante a LGPD.

9. Limitação de responsabilidade

O PsicoGest é fornecido “como está”, sem garantias de disponibilidade ininterrupta. Nos esforçamos para manter 99,5% de uptime mensal, mas não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de interrupções do serviço, exceto nos casos de negligência comprovada.

Em nenhuma hipótese nossa responsabilidade excederá o valor pago pelo usuário nos 3 meses anteriores ao evento que gerou o dano.

10. Propriedade intelectual

O PsicoGest e todos os seus componentes (software, design, marca, conteúdo) são propriedade exclusiva de PsicoGest Tecnologia Ltda. Os dados inseridos pelo usuário permanecem de sua propriedade.

11. Alterações nos termos

Estes Termos podem ser atualizados. Notificaremos os usuários por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência sobre mudanças relevantes. O uso continuado do serviço após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

12. Foro e legislação

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato: contato@psicogest.com.br